Silêncio da oposição na votação do Plano e Orçamento da Câmara de Aveiro.

O Executivo aprovou, ontem de manhã, com os votos contra do PS, Plano e Orçamento para 2021 e o pacote fiscal.

O Partido Socialista ficou em silêncio e remete para a próxima quarta-feira a tomada de posição sobre o Orçamento.

Manuel Oliveira de Sousa (PS) diz que é falta de respeito levar à reunião de Câmara um documento que foi apresentado na véspera aos meios de comunicação (com áudio)

Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Aveiro, fala num processo "legal e transparente”, com um formato idêntico ao seguido pelo Orçamento de Estado que o Ministério das Finanças apresenta antes do debate na Assembleia.

E diz que a crítica do PS é desculpa para o vazio de ideias (com áudio)

As GOP de 2021 rondam os 90,1 milhões de euros (130 a 140 milhões de euros de receita e despesa no total).

Orçamento de continuidade com obras em curso e outras em fase de lançamento como a reabilitação do Rossio, qualificação viária (mais de 13 milhões de euros), reabilitação de edifícios, escolas, centros de saúde, equipamentos desportivos com novo pavilhão e nova piscina, reabilitação do exterior e cobertura do estádio, a Estrada-Dique da Marinha da Troncalhada, a segunda Ponte da Eclusa no Canal das Pirâmides, ciclcovias, ferry elétrico, percursos pedestres e habitação social, zonas industriais, e a gestão dos eventos habituais.

A Câmara de Aveiro assegura que em 2021 vai “chegar” ao ponto de equilíbrio financeiro nas contas da autarquia.

O fim do Programa de Ajustamento Municipal não significa o fim do empréstimo de assistência financeira mas a autarquia ganha autonomia ao nível da política fiscal.

Ribau Esteves diz que será o executivo saído de eleições em 2021 a decidir o que fazer em 2022.

O IMI continua em 0,40% com aplicação do denominado IMI Familiar, que se traduz numa redução do imposto a pagar atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar.

No que respeita à participação no IRS mantém-se 5%, a Derrama em 1,5% e a Taxa Municipal de Direito de Passagem em 0,25%.

Confirmada a redução da tarifa de Resíduos Urbanos das tarifas de Resíduos Urbanos em 15% no momento em que o Governo aumenta o valor passando de 11€/tonelada para 22€/tonelada.