O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro deliberou na sua reunião de ontem, 24 de julho, proceder à abertura do concurso público da obra do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, pelo valor base de 21.730.000€, numa operação que tem contrato de financiamento do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
Momento histórico assinalado pela CIRA que garante execução de uma obra que vinha a ser adiada há várias décadas.
Ribau Esteves congratulou-se pela decisão, já que “para a Região de Aveiro e para Portugal este é um momento histórico, dado o facto de há cerca de 40 anos que esperamos a concretização deste processo e desta importante obra”, referiu.
O Presidente do CI da CIRA adiantou ainda que “depois de ultrapassadas as muitas dificuldades de desenvolvimento do projeto, nomeadamente ao nível do licenciamento ambiental, vamos dar seguimento a esta nova etapa do processo, para podermos adjudicar a obra e iniciá-la logo que as formalidades devidas estejam terminadas”, concluiu.
Cabe agora à CIRA apresentar ao PDR 2020 uma reprogramação temporal e financeira da candidatura, dado que o investimento é superior ao inicialmente previsto, assim como tratar de formalizar nessa altura a comparticipação do Orçamento do Estado (Ministério da Agricultura) para a contrapartida nacional.
O Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar tem como objetivo “dotar a Região de um sistema de defesa contra o avanço das marés”, impedindo a invasão superficial de água salgada nos campos e de um “Sistema Primário de drenagem e defesa contra cheias” que tem como finalidade, diminuir a frequência das cheias e minimizar os efeitos nefastos que estas provocam durante o inverno e garantir a recarga de água doce subterrânea no período de verão.
A empreitada de construção do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar prevê também a instalação de uma estrutura verde ao longo do dique, de proteção contra as marés e ao longo do caminho da margem direita do Rio Vouga, para compartimentação da paisagem.
Na hora dos agradecimentis, a Região de Averio sublinha o contributo da equipa técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
