A Câmara Municipal de Anadia aprovou no passado dia 12 de Março, mais um documento relativo à primeira revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM), desta feita o chamado “Relatório de Ponderação da Discussão Pública”, relativo às reclamações, observações e sugestões apresentadas e às propostas de iniciativa da equipa técnica do Plano.
Este relatório surge na sequência do terminus, no passado dia 18 de Dezembro, da discussão pública da proposta da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia, durante a qual os respetivos documentos estiveram disponíveis para consulta no Edifício dos Paços do Concelho e na página web do município, permitindo aos interessados apresentar os seus contributos, ou seja, reclamações, observações ou sugestões. Durante esse período, e de acordo com deliberação da Câmara Municipal, foram promovidas sessões públicas de esclarecimento em cada uma das Freguesias do Concelho.
As 22 propostas de decisão favorável (24 por cento) estiveram relacionadas com "pequenos acertos do perímetro urbano, pedidos de alteração da classificação do solo urbano e do solo rural, e pedidos de reposição do perímetro urbano em vigor". Já as 59 propostas de decisão desfavoráveis (65 por cento) disseram respeito a "pedidos de ampliação do perímetro urbano para inclusão de outro ou outros prédios, incluídos na REN, na RAN, em áreas abrangidas pelas classes de perigosidade de incêndio 'alta' e 'muito alta', ou para inclusão de outro ou outros prédios, que tendo estado anteriormente incluídos nos perímetros urbanos constantes da proposta de ordenamento datada de Novembro de 2004, em áreas abrangidas pela REN e ou pela RAN, obtiveram respetivamente, por parte da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e da ex-Comissão Regional da Reserva Agrícola da Beira Litoral o parecer desfavorável".
A aprovação deste relatório pelo executivo, prevista no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, permite agora avançar para a elaboração da versão final do Plano. O relatório e os documentos que o integram (planta de ordenamento final, proposta de regulamento e fichas de ponderação, entre outros) estão já disponíveis na página web do Município de Anadia (www.cm-anadia.pt).
