O Presidente da Assembleia da República visitou, esta terça-feira, 13 de outubro, o Museu do Desporto Universitário Português, em Aveiro, numa iniciativa promovida pela FADU Portugal.

No dia de lançamento da Taça UA, a visita fica marcada pela valorização do desporto universitário, pela reflexão em torno dos desafios da carreira dual e pela entrega de um documento com cinco propostas de alteração ao Estatuto do Estudante-Atleta do Ensino Superior.

O Presidente da AR reconhece a importância de “reforçar as condições” para que os estudantes possam conciliar o percurso académico com a prática desportiva.

Aguiar-Branco considera que o Estatuto deve evoluir no sentido de garantir maior “uniformidade de tratamento”.

“Parece-me que essa valorização do Estatuto do Estudante-Atleta também deve encontrar mais espaço para a sua afirmação de uma forma mais uniforme e que retire aquilo que é o casuísmo”.

FADU entrega cinco propostas para uma aplicação mais justa do Estatuto.

Documento surge sustentado num inquérito.

Define critérios comuns de elegibilidade e inclusão dos atletas federados, reforço e efetividade dos direitos mínimos ao nível da remarcação de avaliações quando exista incompatibilidade comprovada com competições oficiais ou deslocações indispensáveis, garantias procedimentais comuns com prazos máximos de decisão, comprovativos uniformizados, procedimentos urgentes antes das competições e decisões de recusa devidamente fundamentadas, com possibilidade de reclamação célere, salvaguarda em caso de lesão ou doença que prevê que uma lesão ou doença devidamente comprovada não determine a perda automática dos direitos já adquiridos durante o ano letivo e a monitorização da aplicação do Estatuto com recolha anual de indicadores comuns sobre pedidos, atribuições, recusas, utilização dos direitos e prazos de decisão.

O presidente da FADU pede equidade.

“Os estudantes-atletas portugueses não pedem facilidades pedagógicas nem aprovações por favor. O que nos pedem (...) é justiça de tratamento, equidade territorial e a certeza de que o calendário académico dialoga com o calendário desportivo de forma leal e transparente”, afirmou Diogo Salgado Braz.