Termina este domingo a discussão pública sobre documentos estruturantes do Município de Aveiro.
Relatório sobre Estado de Ordenamento do Território, Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro e Carta Social de Aveiro 2025 – 2028 são os três documentos em consulta pública e cuja validação vai passar ainda pela Assembleia Municipal.
O Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA), cujo período de discussão pública se iniciou no passado dia 17 de maio, é uma iniciativa estratégica que estrutura a resposta municipal às necessidades habitacionais, promovendo a coesão social, a inclusão e a sustentabilidade ambiental.
Integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, constituindo, segundo a autarquia, “uma abordagem integrada e sustentável face ao atual contexto de crescimento demográfico”.
Até domingo qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito.
Após o término do período de consulta pública, o documento será submetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
Toda a informação está disponível em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/planeamento-territorial/discussao-publica