Aveiro aprova o pacote fiscal com redução na taxa da participação no IRS.

É a única alteração no pacote de 2025.

A taxa de IRS conta com redução em 0,25%, passando de 5% para 4,75%.

O Executivo Municipal deliberou fixar a taxa de IMI em 0,35% para os prédios urbanos.

Foi também aprovada a manutenção do agravamento de 30% na taxa de IMI para os fogos devolutos nos termos da Lei, nomeadamente os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou que coloquem em perigo pessoas e bens.

Mantém-se a aplicação do denominado IMI Familiar, que se traduz numa redução do imposto a pagar atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar.

A redução fixa-se em 30,00€, no caso 1 dependente a cargo, 70,00€ para famílias com 2 dependentes e 140,00€ no que se refere a agregados familiares com 3 ou mais dependentes.

No que respeita à taxa atual em vigor à Derrama (que se mantém em 1,5%), à Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP), que se mantém em 0,25%), as deliberações tomadas vão também manter em vigor em 2026 os valores utilizados nos últimos anos.

Os processos seguem para apreciação e votação da Assembleia Municipal.