A proposta de Regulamento do Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro entrou em período de discussão pública no dia 8 de março, após publicação de aviso no Diário da República, e vai ficar nessa condição até dia 20 de abril.

O projeto de regulamento em discussão pública prevê uma componente orçamental de 1% do valor do Plano Plurianual de Investimentos em vigor, que corresponde a cerca de 170.000€, para o financiamento dos projetos vencedores. Estes projetos serão inscritos, para concretização, no Orçamento Municipal para 2019.

De referir que, no Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018, o Executivo inscreveu uma verba de 20.000€ para a implementação da iniciativa, em consultoria e desenvolvimento da plataforma eletrónica do orçamento participativo.

Para Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal, esta é uma iniciativa “de extrema importância, enquanto processo de aproximação às pessoas e enquanto espaço de oportunidade para a sua participação democrática na tomada de decisões, que poderão contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades em que estão inseridas e envolvidas”. Para o autarca, esta é “uma grande aposta deste Executivo e, acima de tudo, uma declaração de confiança nos nossos munícipes”.