Os Municípios da Região de Aveiro preparam novos modelos de práticas de atendimento presencial com harmonização de sistemas.

No âmbito do projeto intermunicipal de Modernização Administrativa da Região de Aveiro (Região de Aveiro Digital – RAD) encontram-se a ser implementadas novas práticas de atendimento presencial e online, harmonizadas ao nível regional entre os onze Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

A ideia é que esses procedimento favoreçam a similitude de instrução de requerimentos e respetivos elementos instrutórios pelos cidadãos e demais agentes económicos.

Neste sentido, os Municípios que integram a CIRA pretendem proceder à elaboração de um regulamento que incorpore, de forma sistematizada, um conjunto de regras reguladoras dos procedimentos de instrução de pretensões externas, com vista à sua integração no quadro regulamentar de cada um dos Municípios associados da ClRA.

O Regulamento dos Procedimentos de Instrução terá por âmbito e objetivo estabelecer as regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para todos os procedimentos administrativos de iniciativa particular, independentemente da área, tema ou assunto a que respeitem.

Esse regulamento estabelecerá ainda regras específicas de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para as áreas do Urbanismo e Reabilitação Urbana, designadamente ao nível de peças desenhadas e ficheiros georreferenciados, com vista à sua entrega unicamente em formato digital independentemente do canal ou forma de instrução.

Aveiro já aprovou o início do procedimento de elaboração do Regulamento dos Procedimentos de Instrução desafiando os cidadãos a darem contributos para esse mecanismo.