A Câmara Municipal de Aveiro divulgou hoje os valores e as tipologias das obras correspondentes aos Autos de Transferência de Recursos e ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Junta de Freguesia de Aradas para o ano de 2021, no valor de 182.260 euros.
As competências são próprias da Junta de Freguesia, acordando com a Câmara Municipal as verbas e recursos a transferir para que a Junta de Freguesia as execute.
Foi assinado hoje o Auto de Transferência de Recursos com a Junta de Aradas (na foto), com os seguintes montantes: Competências próprias da Junta de Freguesia financiadas com verbas da CMA: Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 65.060 €; Jardins e espaços verdes – 40.000€.
Competências delegadas pela CMA na Junta de Freguesia financiadas pela CMA: Pequenas reparações e construção de passeios - 14.500 €; Qualificação de caminhos rurais - 2.500 €; Manutenção dos parques infantis – 1.200 €; Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €; Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €; Manutenção do Polidesportivo do Eucalipto – 1.000 €; Armazém da Junta de Freguesia (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2020) – 20.000 €; Parque Intergeracional Quinta do Canha – 35.000 €.
Com este ato formal estão em plena execução todos os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as dez Juntas de Freguesia do Município, recordando que no caso de Aradas, o mesmo não pode ser assinado a 26 de fevereiro por necessidade de deliberação de aprovação por parte da Assembleia de Freguesia local, facto que aconteceu na segunda-feira, 15 de Março.
Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA transfere para as Juntas de Freguesia uma verba total de 2.100.000€.
A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.
Só a intervenção de Ribau Esteves, neste processo negocial, evitou que a Freguesia de Aradas ficasse sem verbas ao abrigo da delegação de competências.
Dois elementos da maioria PSD-CDS juntaram-se, por duas vezes, à oposição, conseguindo inviabilizar a aprovação das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 e a revisão orçamental necessária para a aceitação de verbas a transferir pela autarquia para tarefas locais.
Ribau Esteves aproveitou a assinatura do contrato para enaltecer o trabalho da Presidente da Junta, Catarina Barreto, demonstrando satisfação com o desfecho da situação. (com áudio)
Catarina Barreto, autarca local, disse estar muito satisfeita com o desfecho do problema. (com áudio)
(em actualização)
