Ílhavo: Oposição declara "óbito" de comissão de acompanhamento das obras PRR.

Partido Socialista e Movimento Independente "Unir para Fazer" arrasam a forma como o PSD geriu a comissão eventual de acompanhamento das obras PRR que ao longo do ano não foi capaz de apresentar relatórios sobre as obras em curso.

No momento em que se esgota o prazo para concluir as obras, já com a informação de que algumas vão prolongar-se até Abril de 2027, as forças da oposição acusam a maioria de ter “boicotado” o funcionamento dessa comissão.

Foi uma noite sem reporte mas com troca de acusações sobre a “ineficácia da comissão”.

Flor Agostinho, coordenador da entidade, faltou à reunião da Assembleia em que deveria ter apresentado ponto de situação sobre as obras, alegando compromissos familiares.

Deixou mensagem sobre as dificuldades para cumprir com os trabalhos, alegando motivos de saúde ao longo dos últimos meses.

Em texto escrito, lido pelo presidente da Mesa, Flor Agostinho lamentou a não abertura dos deputados para concluir a sessão na semana anterior quando foi proposto o prolongamento dos trabalhos para lá da meia noite e trinta.

A oposição não aceita os argumentos e acusa a maioria de ter assinado o "óbito da comissão".

Lembra que ao fim de três Assembleias em que o tema deveria ter merecido relatórios, em 2026, de acordo com o compromisso assumido na sua constituição, qualquer impedimento deveria ter dado lugar a uma substituição para garantir o funcionamento da comissão.

O PS fala de uma “comissão morta” à nascença imputando responsabilidade ao coordenador, a quem acusa de ter “desertado”, de não contactar os membros da comissão e de não ter pedido a sua substituição.

Uma acusação dirigida também à Mesa da Assembleia de não ter feito cumprir uma deliberação do próprio órgão.

Sérgio Lopes passou em revista um processo que começou com uma votação para a criação da comissão em que o PSD se absteve mas quis assumir a liderança.

Fala em ações dilatórias com atrasos na tomada de posse, vazio de reuniões e falta de “calendário credível”.

O UpF revela que chegou a pedir parecer à CCDRC sobre diligências para ultrapassar os bloqueios da entidade coordenadora, numa tentativa que viria a ser substituída pela intervenção da Mesa, entidade que o poderia assumir.

Rui Rufino citou a obra “Bartleby, o Escrivão”, de Herman Melville, sobre um escrivão que recusava executar qualquer tipo de trabalho, para acusar a coordenação de se ter proposto a uma tarefa que nunca quis executar.

A bancada independente sugeriu ainda medidas para futuras comissões.

Serafim Pinto diz que quem não concordar com comissões ou votar contra não deveria ser elegível para coordenar essas comissões.

Lamentos que a maioria ouviu e a que ripostou alegando que a informação foi sendo transmitida pelo executivo municipal em cada Assembleia.

O PSD esclarece que não há nada a esconder.

Acusa a oposição de transformar “desafios técnicos em dramas políticos”.

Margarida Alves defendeu o coordenador da comissão e a ação do executivo salientando que a prioridade está na resolução de problemas.

Dá como exemplo a mudança da direção de fiscalização na obra da extensão de saúde da Gafanha da Nazaré como prova de “exigência”.

Fala de um trajeto iniciado ainda no mandato anterior com omissões em projetos que exigiram alterações.

E acusa a oposição de “cruzar os braços” enquanto a nova maioria procurou agir em nome da “agilidade das obras”.

Recusa acusações de opacidade e salienta que a transparência da maioria foi usada pela oposição para fazer combate político.

O CDS não encontrou justificação para o debate desta noite.

Sem reporte, com uma comissão em funções mas sem atividade visível e com as informações já adiantadas pelo autarca de Ílhavo em sessões anteriores, os vogais eleitos pelo CDS não encontram justificação para um debate político em torno da eficácia daquela comissão.

Os deputados defendem que essa análise deveria ser feita no seio da própria comissão.

António Pinho apontou, ainda, o dedo a quem estando na comissão não atuou perante a inércia.

Um debate em que PS e UpF passaram em revista as datas e as ações desde a criação da comissão para justificar essa acusação de boicote.

Sérgio Lopes quis saber se teria existido alguma tentativa de alterar a ordem de trabalhos da segunda sessão que permitisse a apresentação do relatório ou se teria existido algum pedido para a substituição do coordenador da comissão devido a questões de saúde.

Paulo Pinto Santos confirmou que não houve qualquer iniciativa nesse sentido.

A oposição fala em “irresponsabilidade política” com o incumprimento de uma medida aprovada em Assembleia.

E lembra que foi a Assembleia quem colocou os reportes nas agendas.

Avisam também para uma atitude que deixa marcas quando se prepara um pedido de autorização para empréstimo para financiar obras e que exige compromisso de diferentes forças políticas.

Visado nas críticas, o presidente da Assembleia respondeu no final dos trabalhos.

Paulo Pinto Santos lembra que pediu parecer à CCDRC com informação sobre o funcionamento da comissão e que entregou a resposta de imediato.

Esclarece que não se pode substituir aos membros da comissão.

E imputou responsabilidade a essa comissão por não ter encontrado os mecanismos para convocar reuniões e ativar os trabalhos (áudio das diferentes posições)