Ílhavo: Juntas de Freguesia apelam ao consenso sobre contratos interadministrativos.

O Município de Ílhavo investe 347.500,00 euros nos Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia.

Assinatura concretizada, esta segunda-feira, 17 de março, pelas 11h, no Aquário dos Bacalhaus do Museu Marítimo de Ílhavo.

Depois das aprovações em reunião de Câmara e Assembleia Municipal os autarcas assinaram os acordos e o momento foi aproveitado para balanço aos quatro anos de mandato com maioria independente.

João Semedo, vice presidente da Câmara, afirma que há hoje um modelo estabilizado que permitiu antecipar os acordos e assinar documentos no primeiro trimestre do ano (com áudio)

O valor a aplicar nos projetos a executar pelas Juntas de Freguesia ascende aos 317.500,00 euros e, à semelhança de 2024, a este valor acrescem 20.000,00 euros para trabalhos no âmbito da sustentabilidade ambiental, bem como um investimento de 10.000,00 euros na aquisição de compostores a atribuir, por candidatura, aos munícipes das quatro freguesias.

Ao valor de 347.500,00 euros para a execução dos Contratos Interadministrativos, acresce o valor de 310.000,00 euros no âmbito dos autos de transferência de competências.

O autarca de freguesia da Gafanha da Encarnação chama a atenção para uma questão que considera importante no futuro destes acordos e na sustentabilidade das Juntas de Freguesia.

Augusto Rocha diz que é necessário pensar na capacidade das Juntas mais pequenas poderem acompanhar os aumentos de verbas uma vez que são obrigadas a acompanhar os projetos com 15% das verbas que correspondem a receitas próprias.

O autarca de freguesia teme que essa capacidade se possa perder a curto prazo (com áudio)

João Braga fala da satisfação de ver dinheiro investido em benefício dos cidadãos.

Apelou ao consenso nos diferentes órgãos autárquicos onde são votados os protocolos.

Braga diz que as obras não são dos autarcas e representam uma linha de tempo que, por vezes, vai além dos mandatos tal como acontece em 2025, ano de eleições autárquicas (com áudio)