O Governo autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais relativos ao projeto “Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar”.

Obra a executar pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) garante essa autorização de despesa nos anos de 2027 e 2028, até ao montante máximo global do financiamento de 10.3 milhões de euros.

De acordo com a agência Lusa, a resolução foi aprovada no dia 10 em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República.

De acordo com a resolução, o projeto reclamado há dezenas de anos pelos municípios da região de Aveiro para proteger os campos agrícolas do Baixo Vouga Lagunar deverá ter execução e encargos financeiros previstos entre 2025 e 2028, num montante de apoio máximo global de 25 milhões de euros.

O documento refere ainda que já estão em curso atos preparatórios de “elevada complexidade técnica e de ampla exigência financeira, imprescindíveis à criação das condições necessárias para iniciar a execução da empreitada, logo que cumpridos os requisitos legais exigidos para a consignação da obra”.

O Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar tem como objetivo criar um sistema de defesa contra o avanço das marés, impedindo a invasão superficial de água salgada nos campos, por um lado, e criar, por outro, um sistema de drenagem e defesa contra as cheias de inverno, que garanta a recarga de água doce subterrânea no período de verão.