A Câmara de Aveiro tornou público, esta terça, o Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica.
Reserva 3 Milhões de Euros do seu orçamento em 10 Ações e 32 Medidas na primeira fase de apoio.
O “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica” é definido em três fases que se complementam e sobrepõem, cada uma estruturada e implementada em três momentos diferentes:
Para já implementação imediata com 32 Medidas integradas em 10 Ações, algumas delas já em execução.
Segue-se, na segunda fase, lançar até ao final do mês de abril 2020, em função da evolução da situação, Medidas mais profundas que exigem uma “ponderação mais transversal”.
O terceiro momento será de apoio ao relançamento da atividade socioeconómica, numa fase posterior ao período mais crítico de desenvolvimento da Pandemia do Covid-19.
Nesta primeira fase do Programa, abrange as áreas da Saúde, IPSS’s e apoio a Idosos, Bombeiros, apoio universal aos Cidadãos, gestão do Espaço Público, gestão de concessões, licenças e eventos CMA, apoio a Empresas, apoio a Cidadãos e Famílias Carenciadas, apoio a Associações e apoio à tesouraria das Empresas fornecedoras da CMA.
Passa pelo fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual às IPSS’s e aos Bombeiros; apoios sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas nas despesas de alimentação, água, eletricidade, gás e medicamentos, e redução de rendas a inquilinos de Habitação Social; isenção do pagamento das taxas e rendas para empresas e operadores com negócios em Espaços Públicos (esplanadas, toldos,…), em Edifícios Municipais (concessões), em Mercados Municipais; Restituição do valor pago pelos Operadores Marítimo-Turísticos e de Circuitos Turísticos, respeitante a 4 meses de 2020 (de março a junho); Restituição ou isenção do pagamento da Taxa de Resíduos Urbanos respeitante a março e abril 2020 e Apoio à tesouraria das Empresas fornecedoras da CMA com pagamento imediato de todas as faturas validadas, independentemente do prazo contratual.
Durante o mês de abril de 2020 é instalado na CMA um Gabinete de Atendimento e Apoio aos Cidadãos e de Gestão da aplicação deste Programa de forma a organizar devidamente as respostas às solicitações e às necessidades dos Cidadãos, com Linha Telefónica e Email dedicado e espaço específico no site da CMA.
