A Câmara de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2018 com votos favoráveis da maioria e votos contra dos vereadores do PS. Documentos que representam um montante global de 88,6 milhões de euros, com cerca de 21 milhões destinados ao pagamento das dívidas ao abrigo do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal.

Dos 58,6 M€ que integram as GOP, quase 50% respeitam a seis áreas prioritárias da atividade. A área da saúde tem uma dotação de 1 milhão de euros; Ria e Mar com 2,6 M€; Ação Social e Habitação Social com 2,8 M€; Cultura e Turismo com 4 M€; Educação com 6 M€ e Qualificação Urbana (incluindo rede viária) com 11,6 M€. Verbas que serão investidas com apoio de Fundos Comunitários do Portugal 2020.

A reabilitação da Escola Secundária Jaime Magalhães Lima, em Esgueira, e da Escola 2º e 3º Ciclo João Afonso de Aveiro, assim como a nova Escola de 1º Ciclo de São Bernardo integrada na EB 2,3; a reabilitação das Extensões de Saúde de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto; a reabilitação do Museu de Santa Joana e da Igreja das Carmelitas; as intervenções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, construção de ciclovias, qualificação de edifícios e ativação de novas funções da Antiga Estação da CP, do Edifício Fernando Távora, e intervenções de qualificação dos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião são alguns dos projetos emblemáticos.

O Executivo Municipal fixou as taxas para 2018 mantendo valores de 2017. A taxa de IMI está em 0,45% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos, à espera de uma redução para 0,4 logo que tal seja possível ao abrigo do OE que permita essa exceção para municípios FAM.

No que respeita à participação no IRS (que se mantém em 5%), à Derrama (que se mantém em 1,5%), à Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP, que se mantém em 0,25%), as deliberações tomadas vão manter em vigor em 2018 os valores utilizados em 2017.

A autarquia assume a intenção de negociar com o Ministro da Administração Interna o processo das novas localizações das instalações da PSP e da GNR, a execução de projeto e lançamento de concurso para a qualificação da estrada-dique entre a Marinha da Troncalhada e o Centro de Interpretação Ambiental; a gestão da zona da antiga Lota de Aveiro por contrato de gestão com a Administração do Porto de Aveiro (APA) e o Ministério do Mar; a Gestão da bacia de São Jacinto, por contrato de gestão com a APA; a Execução de projetos e construção de Parques de Recreio para Animais de Companhia e a execução do projeto do Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais da Região de Aveiro.

Quanto aos grandes eventos, marca de afirmação na região e no país, destaca a manutenção dos principais eventos (Feira de Março, Festival dos Canais, Festival “Dunas de São Jacinto”, Tech Days Aveiro 2018; Festival “Sons em Trânsito”; programa Boas Festas) e o lançamento de uma “nova Agrovouga”.

A dinamização e revitalização de zonas industriais e a gestão partilhada dessas áreas, o aproveitamento do Terminal Sul do Porto de Aveiro e a qualificação da Área de Acolhimento Empresarial de Cacia são apostas para o próximo ano.

“As áreas capitais da governação da CMA são apostas que se vão fortalecer em 2018, na Educação, Ação Social, Habitação Social, Cultura, Turismo, Desporto, Cidadania, Empreendedorismo, entre outras, evoluindo diariamente num calendário com uma agenda de eventos especiais, que é intensa, diversa e de qualidade”, salienta Ribau Esteves.

Os vereadores do PS votaram contra a proposta. Dizem que os documentos não representam o alívio da austeridade. Manuel Oliveira de Sousa, defende que “as GOP deveriam assumir um caminho para as pessoas ficarem desoneradas".

João Sousa (PS) questiona a aposta no investimento e na liquidez mantendo nos aveirenses o “ónus político" de pagarem impostos à taxa máxima. “A Câmara não está a querer libertar-se”.

Ribau Esteves recordou a revisão do PAM como resposta para algumas das questões mas lembra que a dívida ainda é um “fardo” de quase 100 milhões e que é necessário equilíbrio entre o investimento e a dívida que está por pagar. E recorda que as eleições legitimaram essa via (com áudio).

“Os aveirenses disseram o que queriam. Isto custa muito ao PS. Os munícipes estão a pagar a fatura e aplaudem ter uma Câmara mais bem gerida e a fazer investimentos, porque falta tanta coisa e precisamos de dinheiro".