A Câmara Municipal de Anadia aprovou, na sua última reunião de executivo, realizada no passado dia 24 de fevereiro, a atribuição das 44 bolsas sobrantes a estudantes do Ensino Superior, no valor de mil euros cada, no âmbito do Regulamento Geral de Ação Social (RGASMA).

Na segunda fase do procedimento especial para atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2021/2022, que decorreu entre 27 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022, foram apresentadas apenas cinco novas candidaturas que, após análise pelas técnicas do Serviço de Ação Social do Município, verificou-se que não cumpriam as condições especiais de atribuição previstas no RGAS.

No sentido de perfazer o total de 50 Bolsas definidas para o concurso, o executivo deliberou atribuir as 44 Bolsas de Estudo sobrantes, às candidaturas que apenas não reuniam a condição, relativa ao rendimento médio mensal líquido por pessoa, cumprindo todos os demais requisitos, com base na ordenação ascendente do rendimento per capita dos agregados familiares dos candidatos.

Recorde-se que o executivo municipal, na sua reunião do passado dia 23 de dezembro, atribuiu as primeiras seis Bolsas de Estudo relativas ao presente ano letivo.

A “Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior” consiste num benefício monetário elegível para estudantes que estejam matriculados ou inscritos no ensino superior para frequência de cursos, devidamente homologados, que confiram os graus académicos de técnico superior profissional, licenciatura ou mestrado, ministrados em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, em Portugal. O benefício é uma prestação pecuniária anual destinada a comparticipar os encargos com a frequência de um curso, atribuída pelo Município de Anadia a fundo perdido.