A Câmara de Aveiro aprovou o início do procedimento de alteração do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro e retoma a questão dos artistas de rua.

O atual regulamento estava em vigor desde novembro de 2022.

A decisão resulta da experiência de aplicação do regulamento, que, apesar de ser considerada “globalmente positiva”, revela a necessidade de “clarificar e simplificar procedimentos”, prever novos suportes publicitários e redefinir critérios associados à ocupação do espaço público, nomeadamente no que respeita a esplanadas abertas e fechadas, cavaletes, expositores e ocupações temporárias ligadas a atividades de caráter social, desportivo e religioso.

Um dos aspetos centrais desta alteração prende-se com a ocupação do espaço público por Artistas de Rua.

O atual regulamento integrou, pela primeira vez, normas sobre esta matéria, mas a sua aplicação prática gerou contestação dos artistas.

A autarquia liderada por Luís Souto Miranda admite que esta realidade justifica a criação de "regulamentação própria, mais clara e detalhada, sobretudo face ao aumento do número de pedidos e à crescente diversificação das atuações nas zonas centrais da cidade, áreas igualmente marcadas por forte pressão turística".

Cidadãos, entidades e associações podem apresentar contributos no prazo de 10 dias, a contar da publicação do respetivo edital, para a elaboração do projeto de alteração ao regulamento.