O Executivo Municipal dá início ao procedimento para a elaboração do Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros do Município.
Decisão unânime procura criar instrumento de valorização do trabalho dos bombeiros, reforçar a motivação e promover o recrutamento de novos voluntários.
Com este regulamento, o Município de Aveiro pretende definir de forma “clara e transparente” os benefícios sociais a atribuir, os critérios de elegibilidade, os direitos e deveres dos beneficiários e os procedimentos administrativos associados.
A autarquia avisa que o investimento previsto é “moderado e sustentável, com impacto financeiro reduzido face aos ganhos sociais e comunitários esperados”.
Apresentado pelo Chega como bandeira, o projeto colhe o apoio de AD e PS e o reconhecimento do vereador Digo Soares Machado que assumiu esta medida como um dos pilares eleitorais.
Todos os cidadãos e entidades com direitos ou interesses envolvidos poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos no prazo de 10 dias após a publicação do edital.
As participações devem ser enviadas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, incluindo identificação completa e contactos.
A direção do procedimento ficará a cargo do Presidente da Câmara Municipal.