Aveiro mantém o pacote fiscal sem alterações para 2025.
O Imposto Municipal sobre Imóveis continua à taxa 0,35% para os prédios urbanos com manutenção do agravamento de 30% na taxa para fogos devolutos.
A CMA aprovou também a manutenção da aplicação do denominado IMI Familiar, que se traduz numa redução do imposto a pagar atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar que vai continuar a proporcionar em 2025, uma maior disponibilidade de rendimento para os 6253 agregados familiares beneficiados com esta medida.
A redução fixa-se assim em 30,00€, no caso 1 dependente a cargo, 70,00€ para famílias com 2 dependentes e 140,00€ no que se refere a agregados familiares com 3 ou mais dependentes.
Mantém-se a participação variável do IRS em 5%), a Derrama em 1,5% e a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) em 0,25%
Na reunião de quinta-feira foi aprovada a atualização dos valores das taxas previstas para o Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas em 2,19%, e do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro, em 2,07%, de acordo com a taxa de variação dos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
Os processos seguem para apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Do PS ouviram-se apelos à redução do IMI para a taxa mínima e a redução da participação no IRS.
A maioria recusou a proposta e manteve o pacote inalterado.
