O Executivo Municipal de Aveiro reúne, esta quinta, para aprovar a Revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da Câmara Municipal de Aveiro.

Aprovado pela autarquia no dia 4 de outubro, a proposta de revisão foi negociada com o FAM e o acordo surgiu no dia 5 de Novembro. A Direção do FAM aprovou no passado dia 7 de Dezembro a revisão e o documento revisto volta, agora, ao Executivo para aprovação.

Com a revisão, o valor total do empréstimo FAM cai de 85,5 M€ para 78,2 M€; aumento dos orçamentos para valores entre os 62 e os 70 milhões de euros, aumento relevante da despesa em consequência do aumento da receita (cerca de 12 a 20 M€ por ano face ao PAM atual); aumento do investimento de 11 M€ em 2018 para 20 M€ em 2019 e 15 M€ em 2020.

O ano em que a CMA vai alcançar o equilíbrio entre a dívida e a receita (o rácio de 1,5), passa de 2027 (no PAM em vigor) para 2021 (no PAM Revisto), passando de uma trajetória de alcance do rácio legal de 10 anos para 3 anos.

Sessão marcada para as 11h nos Paços do Concelho.