O Executivo Municipal de Aveiro votou, por unanimidade, a saída do Município de Aveiro da condição de acionista da Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro (AEVA) e revogar a doação de terreno para a construção de equipamento contíguo às instalações da Escola Profissional de Aveiro.
Rotura e separação de águas decidida na manhã de sábado, em reunião privada na praia de São Jacinto.
A autarquia acusa os dois responsáveis da AEVA (Jorgre Castro e Cláudia Matos) de assumirem gestão opaca e entregou ao Ministério Público participação formal sobre atos de gestão que pretende ver escrutinados.
Duas questões principais: a aquisição do Instituto Duarte Lemos e a entrada de três novos associados sem que a autarquia tenha sido chamada a pronunciar-se.
Processos que a Câmara diz terem sido mal explicados pelos dois gestores da Associação que gere a Escola Profissional de Aveiro e o Instituto Duarte Lemos.
Ribau Esteves fala em conflito de interesses e indícios de ilegalidades que devem merecer escrutínio pela entidade competente (com áudio).
Jorge Castro já se pronunciou sobre o tema.
Em declarações ao JN, o gestor que é acusado de estar a usar a escola para financiar operações pessoais diz que a autarquia está a lavrar em “equívocos”.
Jorge Castro acusa o Município de estar ausente da vida da AEVA.
A autarquia fala em “incumprimentos reiterados” e entregou no dia 16 de Junho participação junto do Ministério Público.
Depois de ter concluído recentemente o licenciamento da escola e de ter concluído o processo referente ao que diz ser a “ocupação ilegal” da escola durante anos no Estádio Municipal de Aveiro, a Câmara anuncia a rotura.
Em nota divulgada no sábado, a autarquia alude a “fortes indícios de conflito de interesses” na gestão da AEVA acusando os dois gestores principais de utilizarem a AEVA para contrair um empréstimo de 1,5 milhões de euros para financiar a aquisição do IDL.
Revela que Cláudia Matos e Jorge Castro constituíram uma sociedade comercial, denominada “Raisemotions Lda.”, com sede em Aveiro, que tinha como objetivo social a área da hotelaria e restauração, o qual viria a ser alterado no verão de 2019 para “atividades do pré-escolar, ensino básico e do ensino secundário, orientadas na preparação dos alunos para o ensino superior”.
Esta empresa, passou em setembro de 2019 a ser proprietária do Instituto Duarte de Lemos, estabelecimento de ensino sedeado na Trofa, em Águeda, passando Cláudia Matos e Jorge Castro a constarem como seus novos administradores.
A autarquia diz que em setembro de 2023 opôs-se à proposta de aquisição, pelo valor de 1,5 milhões de euros, da totalidade do capital social e créditos da sociedade E.P.T. (Estudos particulares da Trofa, Lda.), com recurso a financiamento bancário da AEVA, para aquisição do IDL.
Alega “clara situação de conflito de interesses e de utilização da AEVA para cumprir objetivos que lhe são externos e de natureza de interesse pessoal”.
Afirma, ainda, que os interessados não deveriam ter votado nessa AG “por manifesto conflito de interesses”, na medida em que “propuseram, enquanto membros da Direção, e aprovaram, enquanto associados, que a AEVA se endividasse para adquirir, ainda que por indireta via (aquisição da totalidade do capital social da sociedade proprietária do imóvel e, assim, do próprio imóvel), as instalações onde funcionava e continua a funcionar o Instituto Duarte de Lemos, estabelecimento de ensino de que é proprietária a Raisemotions, Lda., sociedade que os tem a ambos como únicos sócios e únicos gerentes”.
A autarquia diz que como agravante está o facto de Cláudia Matos ter explicado nessa AG que a sociedade E.P.T. era proprietária do edifício do antigo Instituto Duarte de Lemos, em Águeda, o que permitiria à AEVA “incrementar a sua oferta educativa e formativa na Região de Aveiro”, mas sem referir que o IDL era à data explorado pela “Raisemotions, Lda.” dos quais os dois já eram sócios e gerentes.
Um quadro de desconfiança que a autarquia diz fechar qualquer possibilidade de continuar a pertencer à estrutura da AEVA
Ribau Esteves diz que que não há razão para pensar que este caso pode colocar em causa o futuro da Escola Profissional de Aveiro apelando à criação de condições para a instauração de uma “gestão rigorosa e transparente” (com áudio).
AEVA e a EPA passam a ser participadas exclusivamente por pessoas e entidades privadas.
Com a saída da autarquia da condição de associado da AEVA, a Câmara mantém a salvaguarda dos direitos patrimoniais sobre as doações feitas à AEVA / EPA, nomeadamente as definidas em clausulas de reversão de terrenos e benfeitorias.
O licenciamento da Escola que terminou há poucos dias veio segmentar a área doada com o terreno onde está a escola devidamente integrado no licenciamento e o remanescente alvo de anulação da essa doação tendo a autarquia ordenado a retirada de estruturas e assegurando a propriedade do terreno.
