Aveiro assegura a doação dos Edifícios Sede das Juntas de Freguesia de Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz e Santa Joana às respetivas juntas.

O Executivo Municipal deliberou aprovar a doação e as minutas de escritura pública dos Edifícios Sede das Juntas de Freguesia de Esgueira, Oliveirinha, Requeixo Nossa Senhora de Fátima e Nariz e Santa Joana.

Trata-se de uma operação para formalizar a transmissão dos referidos prédios do domínio privado do Município, tendo como base o entendimento político de que estes edifícios devem ser da propriedade de cada uma das Juntas de Freguesia e não da Câmara de Aveiro (CMA), considerando a autonomia político-administrativa destas entidades do Poder Local.

Parte dos documentos aprovados seguem para apreciação da Assembleia Municipal de Aveiro.