Luz verde ao licenciamento do edifício da Nave da Universidade de Aveiro.

A Câmara de Aveiro (CMA) deliberou emitir parecer prévio favorável no processo de “legalização do edifício multifuncional” destinado a instalações desportivas da Universidade de Aveiro, localizado no campus universitário, conhecido como Nave Caixa UA.

Explica que a decisão enquadra-se no processo formal de regularização da infraestrutura e que esteve no centro de uma polémica entre autarquia e academia, a propósito de declarações de Ribau Esteves sobre o carácter ilegal da estrutura que, segundo a UA, não tinha o mesmo tipo de exigências que outras estruturas por se enquadrar no campus.

O processo está praticamente concluído e surge após o requerimento apresentado pela Universidade de Aveiro e a análise técnica do processo.

A autarquia fala em “alteração” implementada no projeto e no edifício que vem confirmar o “enquadramento da operação urbanística no Plano Diretor Municipal e na legislação em vigor”. 

Foram igualmente obtidos pareceres favoráveis de todas as entidades legalmente competentes, ultrapassando pareceres desfavoráveis, nomeadamente do IPDJ.

“Com esta deliberação, a Câmara de Aveiro dá seguimento ao processo de legalização do edifício, conforme tinha anteriormente sinalizado como necessário, garantindo que a infraestrutura cumpre as normas legais e regulamentares aplicáveis”.