O Executivo Municipal de Aveiro deliberou aprovar a proposta do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro (PDA), dando seguimento a uma nova fase no processo de planeamento desta área estratégica do Município iniciada com a Revisão do PDM que entrou em vigor em dezembro de 2019.

Deliberou, também, declarar a não caducidade do procedimento de elaboração do Plano, sublinhando que os atrasos registados decorreram de fatores externos e não imputáveis ao Município.

Esta decisão permitirá avançar com as fases finais do processo, incluindo a discussão pública, a ponderação dos contributos e a aprovação definitiva pela Assembleia Municipal.

O Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro constitui uma intervenção que prevê a introdução de novas zonas habitacionais, áreas comerciais, serviços, equipamentos e espaços empresariais, articulando-os com a malha urbana existente e promovendo a requalificação dos terrenos adjacentes aos atuais equipamentos desportivos.

Votos favoráveis da maioria, abstenção do vereador Rui Soares Carneiro e votos contra de dois vereadores do PS que defendiam maior componente de habitação a custos controlados.

O Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro que agora entra na reta final de aprovação formal, fecha, segundo a autarquia, “um longo e complexo processo com quase 30 anos”.

A discussão pública decorre durante 20 dias, contabilizados em dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados).

A consulta pública, que será anunciada com cinco dias de antecedência após a publicação do aviso pelo Diário da República, poderá ser consultada presencialmente no Atendimento Público da Câmara Municipal, no Centro de Congressos de Aveiro (Cais da Fonte Nova), de segunda a sexta-feira, entre as 8h30 e as 16h30; na Loja, Turismo e Museu (Museu da Cidade), na Rua João Mendonça, n.º 9/11, todos os dias entre as 10h00 e as 12h30 e das 13h30 às 18h00; e ainda no portal institucional da autarquia, em www.cm-aveiro.pt<http://www.cm-aveiro.pt/> .