A Assembleia Municipal de Aveiro reúne esta noite para debater a revisão do Programa de Ajustamento Municipal.

O documento contou com os votos favoráveis da maioria na reunião do executivo camarário e votos contra dos vereadores do PS e aguarda-se, com expetativa, para perceber como vão votar os deputados municipais.

As principais alterações estão no ajustamento do valor total do empréstimo FAM que cai de 85,5 M€ para 78,2 M€; aumento dos orçamentos para valores entre os 62 e os 70 milhões de euros, aumento da despesa nos próximos anos em consequência do aumento da receita (cerca de 12 a 20 M€ por ano face ao PAM atual); aumento do investimento de 11 M€ em 2018 para 20 M€ em 2019 e a possibilidade de gerir o pacote fiscal com redução do IMI.

A maioria afirma estar a atingir objetivos importantes e antecipar as metas do reequilíbrio financeiro, ganhando capacidade de investimento para recuperar de um “atraso estrutural” mas o PS insiste que a liquidez existente deveria servir para antecipar a saída do Programa.

O crescimento económico e o aumento das receitas captadas por via dos impostos e a existência de património para venda têm sido apresentados pelo PS como argumentos para antecipar a liquidação do empréstimo.

A concelhia socialista insiste que as disponibilidades financeiras “fixavam-se em 7 de dezembro de 2018 em 55.4 milhões de euros” e que a revisão do PAM foi “tímida e eleitoralista”.

Em resumo, o “confronto” político coloca frente a frente as visões da maioria e do PS sobre o que fazer agora que a autarquia parece entrar num caminho de reequilíbrio.

Para o PS a solução ideal seria o pagamento da dívida e com isso “libertar os aveirenses das taxas e impostos no máximo” e a maioria realça que a caixa não tem os referidos 55 milhões e Aveiro não pode deixar de investir para recuperar de anos de atraso.

Em agenda na Assembleia Municipal estão, ainda, a revisão de regulamentos e a delegação de competências com as Juntas.

Há referências ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas; Regulamento Municipal de Apoio às Associações; Regulamento do Cais dos Pescadores de São Jacinto; Regulamento de Gestão de Mobilidade e Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro.

Sessão às 20h30 na sede da Assembleia Municipal.