A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convoca freguesias para encerramento dos serviços a 4 de novembro em protesto contra propostas do Orçamento do Estado.
Associação pede reuniões urgentes ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças e aos Grupos Parlamentares após reivindicações não atendidas.
Reunião do Conselho Diretivo extraordinário na Junta de Freguesia de Pombal analisou proposta de Orçamento do Estado para 2027.
A ANAFRE tinha apresentado formalmente ao Governo um conjunto de propostas consideradas fundamentais para reforçar a capacidade financeira, institucional e operacional das freguesias.
Entre as medidas defendidas estavam o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, através do aumento da sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA; o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo; a atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respetiva Reforma Administrativa; e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no respetivo território, sempre que legalmente admissível.
Para a ANAFRE, estas medidas são “essenciais” para “responder às crescentes exigências colocadas às freguesias, garantir maior previsibilidade orçamental e assegurar que o poder local de proximidade dispõe dos meios necessários para cumprir a sua missão junto das populações”.
Estão pedidas reuniões com carácter de urgência aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República; ao Primeiro-Ministro com presença do Ministro das Finanças; reunir as freguesias e convocar as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus serviços no dia 04 de novembro de 2026 como demonstração de discordância perante as propostas apresentadas em sede de Orçamento de Estado.
Para Francisco Branco de Brito, Presidente da ANAFRE, “as freguesias não podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necessários”.
“O que está em causa não é apenas o financiamento das juntas de freguesia, é a capacidade de garantir respostas de proximidade às populações em todo o território nacional”.
Francisco Branco de Brito acrescenta ainda que “o encerramento dos serviços das freguesias no dia 4 de novembro é uma forma clara de sinalizar a insatisfação dos autarcas e de alertar o país para a importância das freguesias na vida diária das populações. Sem freguesias fortes, com meios adequados, são os cidadãos que ficam a perder”.
