A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS) desenvolveram, no período de 28 de junho a 11 de julho, uma ação conjunta de âmbito nacional com o objetivo de regularizar situações de uso indevido de contratos de prestação de serviço e de contratos a termo.

Esta ação envolveu 339 inspetores - 247 da ACT e 92 do ISS -, com equipas conjuntas de ambos os organismos, e foi direcionada a um conjunto de entidades empregadoras selecionadas com base em indicadores de risco em matéria de recurso a contratos a termo e contratos de prestação de serviços.

Destacam-se os seguintes resultados desta ação nacional:

Foram visitadas 1.383 entidades maioritariamente (63%) microempresas (menos de 10 trabalhadores), 28% são pequenas empresas (10-49 trabalhadores), 6% são empresas médias (50-249 trabalhadores) e 3% são grandes empresas (250 ou mais trabalhadores).

Na Região Centro esta ação representa 26% do universo nacional de empresas visitadas.

A ação nacional foi dirigida a todos os setores de atividade, tendo tido particular incidência nas empresas de prestação de serviços, empresas de prestação de serviços sociais, indústria hoteleira e similares, construção civil e comércio e retalho.

No total, a ação abrangeu cerca de 14.000 trabalhadores, tendo sido identificados cerca de 5.200 trabalhadores com contratos a termo e 2.150 trabalhadores com contratos de prestação de serviços.

Estão a ser averiguadas cerca de 5.000 situações do ponto de vista laboral e do ponto de vista do enquadramento perante a segurança social, tendo sido identificadas até ao momento mais de 1.200 irregularidades em matéria laboral: 54% relativamente a contratação a termo, 17% de falsas prestações de serviços e 29% relativas a outras infrações.

A ACT e o ISS estão a analisar as irregularidades detetadas com vista ao desencadeamento de ações no sentido da sua regularização.