Ovar: Executivo aprova alteração do PDM.

2023-12-07 13:05

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O Executivo Municipal de Ovar aprovou, por unanimidade, a 2ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Ovar.

Trata-se de uma adaptação do PDM à nova legislação em vigor.

A maioria liderada por Salvador Malheiro explica que não se trata de uma revisão mas mera alteração.

E desfaz dúvidas salientando que esta alteração não afeta a Estrutura Ecológica do concelho, mantém as áreas de Reserva Agrícola Nacional e de Reserva Ecológica Nacional.

A mudança aprovada consistiu apenas na extinção do conceito de “solo urbanizável”, na mudança da terminologia em que “solo urbanizado” passa a designar-se por “solo urbano” e “solo rural” passa a “solo rústico”, assim como em pequenas correções materiais resultantes, por exemplo, de atualizações de cartografia.