Ílhavo: Alteração ao PDM aprovada pela maioria. PS manteve oposição e PSD absteve-se.

2023-02-20 15:04

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Partido Socialista e Partido Social Democrata acentuam críticas ao processo de revisão do PDM mas o documento viria a ser aprovado, por maioria, com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos eleitos "independentes" e de um eleito do PSD.

A Assembleia Municipal aprovou o processo de revisão mas vincou algumas críticas.

PS e PSD deixaram notas sobre as opções tomadas nas Unidades Operativas de Gestão.

Algumas cairam e outras mantiveram a sua atualidade.

As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão correspondem a espaços de intervenção cujas características exigem fixação de parâmetros urbanísticos e de intervenção, através de Planos de Urbanização, Planos de Pormenor ou Planos Específicos.

A área mais contestada foi o fim da OPG da Gafanha do Carmo e da Gafanha da Encarnação que deixa cair qualquer possibilidade de existir construção futura nos terrenos voltados para a ria.

Domingos Vilarinho, antigo autarca de freguesia da Gafanha do Carmo, lamentou que o executivo deixe cair a possibilidade de existir área de expansão urbanística na frente ribeirinha da freguesia e que, ao mesmo tempo, assuma a vocação turística de terrenos agrícolas na antiga Quinta da Boavista, na Gafanha de Aquém.

O antigo presidente de Junta diz que as prioridades estão trocadas (com áudio)

Luís Diamantino, atual autarca, eleito pelo PSD, reforça a posição do antigo presidente de Junta e recorda antigas lutas na freguesia em torno da criação de um arruamento em zona mais próxima da ria.

“Concordo com tudo o que o Domingos disse. O ideal não seria a criação de arruamento na frente ria. Não foi fácil explicar que ou era aquilo ou as entidades reprovavam. Era o plano possível. Não seria mesmo possível manter a zona da frente ria? Algo obriga mesmo a cortar? Esta é a minha pergunta e o meu voto depende disto”.

José Pinto Reis, do movimento Unir para Fazer, lembra que o fim de algumas OPG´s significa deixar de criar expetativas infundadas.

E lembra que os terrenos em reserva agrícola e ecológica são terrenos que apresentam fortes limitações.

O eleito independente falou de mudanças necessárias na gestão do território e deu o exemplo das secas de bacalhau, agora em desuso.

"Hoje não é necessário aquele espaço todo para secar bacalhau. Esperamos que com as novas visões, brevemente, por intervenção do Estado, venha a diminuir a área de incidência do Porto de Aveiro e que o Município tenha mais influência nessas zonas".

João Semedo, vice presidente da Câmara de Ílhavo, acentuou essas condicionantes da reserva agrícola e ecológica e adicionou as alterações climáticas com a previsível subida do nível das águas.

Semedo assume que estas são áreas sensíveis mas há questões como a ampliação de zonas industriais e a gestão de novos arruamentos que o documento vem colocar em marcha (com áudio)

André Guimarães, do PSD, questionou a gestão política do dossiê por considerar que não valorizou a informação à população (com áudio)

A alteração viria a ser aprovada com 10 votos a favor (Unir para Fazer, um deputado do PSD e o eleito do Chega), 8 abstenções (PSD) e 7 votos contra, do PS, destacando-se o voto contra do autarca da Gafanha do Carmo, eleito pelo PSD.

No seio do executivo a revisão tinha contado com votos contra do PS e votos favoráveis dos vereadores do PSD mas a bancada da Assembleia Municipal optou pela abstenção e o autarca de freguesia votou contra.