Ílhavo: Oposição chumba ratificação de Despacho do Presidente da Câmara em processo sobre esplanada. Maioria diz que se abre um "precedente" grave.

2023-09-04 10:52

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O pedido de licenciamento de uma esplanada, na praia da Costa Nova, ameaça tornar-se imbróglio jurídico para a Câmara de Ílhavo.

Um "chumbo", por despacho do vice presidente da Câmara, em Agosto, deu origem a um recurso que o presidente da Câmara voltou a chumbar mas a oposição não ratificou a decisão, na semana passada, por considerar que esse recurso, dirigido ao Executivo, deveria ter sido apreciado pelo coletivo e não tratado de forma individual em Agosto.

Com o chumbo de PSD e PS, na primeira reunião de Setembro, a decisão de João Campolargo acaba por ser revogada, o requerente continua à espera de uma resposta que já vai chegar fora de prazo e o dossiê vai voltar à mesa do executivo em próxima reunião de Câmara.

Em causa um pedido de Licenciamento indeferido pela autarquia e assinado pelo vice presidente da Câmara, João Semedo, e que terá tido por base informação técnica prestada pelos serviços da autarquia.

Quanto ao recurso do despacho acabou por merecer resposta do presidente, em Agosto, e também com "chumbo".

João Campolargo alega que tomou a decisão para responder em tempo útil num mês que não iria permitir enquadramento, em tempo útil, na agenda da reunião de Agosto.

Fátima Teles (PSD) e Sérgio Lopes (PS) dizem que a autarquia poderia ter convocado uma reunião extraordinária.

O socialista entende que este procedimento deveria motivar cuidados “éticos” para evitar que decisão e recurso estivessem colocados nas mesmas mãos e em círculo fechado (com áudio).

Os votos contra a ratificação do despacho deixam a maioria em situação fragilizada perante o promotor do pedido de licenciamento e obrigada a levar a decisão a reunião de Câmara neste mês de Setembro, ultrapassando os prazos previstos.

Fátima Teles diz que tudo se resume a uma questão processual que não pode ser desvalorizada.

A vereadora do PSD admite que a questão venha a merecer o apoio dos vereadores à decisão da presidência mas com um debate e uma apreciação que não pode ficar-se pelos votos à posteriori (com áudio)

João Campolargo lamenta que PSD e PS estejam a criar um precedente e a abrir o que pode ser uma caixa de pandora.

Lembra outros processos referentes a esplanadas, na praia da Barra, e que mereceram decisões de acordo com a visão técnica apresentada pelos serviços.

Acusa os partidos de terem responsabilidades que deveriam merecer outro tipo de atitude, em particular de quem já foi poder no passado (com áudio)