Câmara de Aveiro trabalha no recurso que apresentou ao chumbo do Tribunal de Contas ao PAM. Ribau Esteves critica postura do PS.

2016-02-04 17:39

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A Câmara de Aveiro está a trabalhar no recurso que apresentou ao chumbo do Tribunal de Contas ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM) e admite que a gestão vai exigir medidas “extraordinárias” nesta fase de transição. As verbas de emergência que foram adiantadas pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) "ajudam a segurar o cumprimento de salários e encargos bancários". Ribau Esteves diz que "é tempo de pensar num plano B" caso se confirme o chumbo no recurso. "Estamos a estudar soluções alternativas, é o tal plano B que está a ser 'construido'. Há medidas extraordinárias de gestão que serão aplicadas até termos um 'visto'", disse. O autarca revela que foi criada uma Comissão de Acompanhamento que envolve membros do Governo para poder seguir o desenrolar do processo.

João Sousa e Eduardo Feio (PS) sugerem à autarquia que comece a desenhar um plano de acordo com as leituras que o Tribunal de Contas faz do Fundo de Apoio Municipal. "Há a necessidade de tomar medidas de gestão. A Câmara deveria preparar um plano tendo em conta aquilo que a Lei impõe. Resolveríamos o problema mais depressa", vincou.

Do Movimento Independente chegou a crítica à forma como o processo se vai arrastando. Rita Encarnação sublinha que a culpa do chumbo "não é" do Tribunal de Contas. "As responsabilidades tem de ser pedidas à Câmara. Aveiro não tem paciência para isto. Estamos há dois anos e meio à espera do PAM que só vem substituir uma divida velha por uma nova. Ficaremos a dever a pessoas diferentes. O dinheiro continuará a ser devido".

O debate em torno do Plano de Ajustamento Municipal deixou ainda vincada a crítica de Ribau Esteves a quem criticou a autarquia pelo 'chumbo'. Uma declaração do Presidente da Câmara que visou dirigentes do PS que apontaram o dedo ao autarca. (com áudio)