Aveiro recebe 437 mil euros, Ílhavo tem direito a 249 mil euros e Vagos e Estarreja recebem 58 mil euros referentes a juros de mora de impostos retidos pelo Estado.
A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, por maioria, o pacote fiscal para o próximo ano. Votos a favor de PSD e PP, abstenção do PS e votos contra de Movimento Independente Juntos por Aveiro, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda.
O Partido Socialista Estarreja propôs a fixação da taxa de IMI em 0,3% para o ano de 2017 mas a coligação PSD/CDS, em maioria no executivo municipal, rejeitou a proposta e aprovou a fixação da referida taxa em 0,35%.
Águeda reclama para si o estatuto de ser um dos Municípios com a carga fiscal mais reduzida. Pelo 3º ano consecutivo, encontra-se entre os municípios com menor carga fiscal do país.
Águeda mantém a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis no mínimo. Fixa em 0,3% a taxa para 2017. É o quinto ano consecutivo com essa taxa mínima. Na reunião desta semana, o Executivo aprovou a redução do IMI para famílias com filhos.
O Bloco de Esquerda faz contas às isenções de IMI dos fundos imobiliários e conclui que se perdeu uma receita de 47 mil euros, em 2015, em Aveiro, mas espera um sistema mais igualitário este ano com o fim da isenção ditada pelo Orçamento de Estado de 2016.
O CDS questionou hoje as autarquias portuguesas sobre o impacto nas receitas provenientes de impostos indiretos em cada uma delas, deixando, no entanto, de fora as cinco autarquias com presidência centrista.
A Câmara de Aveiro avança para a atualização do Plano de Ajustamento Municipal mesmo com o recurso ao primeiro chumbo do primeiro plano por avaliar. Vai ter dois planos mas na esperança de ver aprovado o primeiro que está em recurso.
A revisão de coeficientes "vai amortecer" a subida do IMI mas a Câmara de Aveiro admite que cada caso deve ser analisado com rigor "uma vez que não é o indicador geral que prevalece para todos os cidadãos".
