Contagem decrescente para a descentralização de competências na área social.
A Câmara de Aveiro vai começar a executar, formal e substancialmente, esta sexta-feira, dia 01 de julho, várias competências no âmbito do processo de Descentralização na área da Ação Social, na sequência da decisão tomada em reunião de Executivo da CMA e da Assembleia Municipal no dia 28 de fevereiro de 2022, e no âmbito do acordo entre a ANMP e o Governo de Portugal.
O Presidente da CMA, reuniu esta segunda-feira, 27 de junho com as 13 Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), num momento que ficou marcado pela Assinatura dos Protocolos de Colaboração entre a CMA e as 13 IPSS.
Os Protocolos têm a vigência de 18 meses, com possibilidade de análise e avaliação trimestral.
A Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nª Sra. de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA, Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro são as “equipas avançadas” no Município.
Os parceiros asseguram a gestão do Rendimento Social de Inserção, do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e dos Subsídios Eventuais.
Ficam ainda responsáveis pela elaboração das cartas sociais municipais, implementação de Atividades de Animação e Apoio à Família para as Crianças que frequentam o Ensino Pré-Escolar de gestão por IPSS, elaboração de relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e risco social, desenvolvimento de programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, coordenação da execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social e emissão de pareceres, vinculativos, quando o parecer é desfavorável, sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos.
A autarquia afirma-se “capacitada” e diz que este trabalho em rede é fundamental para a “conjugação de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma Ação Social Integrada”.
