Reunião do Conselho de Ministros realizada em Aveiro.

2023-07-06 15:05

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Aveiro recebeu o Conselho de Ministros, no Centro de Congressos local.

O Conselho de Ministros, que, nesta reunião, teve a Ciência como temática de fundo.

Após a palavra de abertura do Primeiro-Ministro, António Costa, o Presidente da Câmara de Aveiro abordou "algumas das matérias mais importantes" para a autarquia.

"Em primeiro lugar, a Saúde, destacando a prioridade do financiamento da ampliação do Hospital de Aveiro com Fundos do Portugal 2030, agora que o projeto está em fase de adjudicação pela Administração do CHBV, assim como a necessidade de se financiar a obra do Centro Académico Clínico cujo projeto que se encontra em elaboração pela Universidade de Aveiro e que funcionará em edifício agregado ao da ampliação do Hospital, assim como à premência da criação e ativação do Curso de Medicina da Universidade de Aveiro, tendo lembrado o anúncio público feito pelo Primeiro-Ministro há quase dois anos, na Universidade Católica Portuguesa a 14 de setembro de 2021, da decisão do Governo de criar mais três cursos de Medicina nas Universidades Públicas Portuguesas, nomeadamente em Aveiro, Évora e Vila Real. Em segundo lugar, o Ambiente, destacando a necessidade de realizar mais investimento na Ria de Aveiro e no Baixo Vouga Lagunar, na defesa costeira e na qualificação dos rios, dando nota do processo de negociação com o Ministro do Ambiente, que se encontra em bom curso e em fase final, de um programa de financiamento de investimentos utilizando Fundos Comunitários do Portugal 2030. Agregada a esta área do Ambiente abordei a área da Energia, nomeadamente a aposta da CMA e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro na construção de uma Central de Biomassa, que aguarda licença do Governo / DGEG, assim como a necessidade de cuidar bem da sustentabilidade das infraestruturas em terra no âmbito da execução do importante Plano de Afetação de Áreas Marítimas para a Exploração de Energias Renováveis (PAER) que se encontra em desenvolvimento pelo Governo. Em terceiro lugar a Descentralização, com destaque para os três primeiros anos de execução, pela CMA, das novas competências na área da Educação, existindo problemas de deficits de financiamento por resolver pelo Governo, o primeiro ano de execução das novas competências na área da Ação Social com balanço muito positivo e com sustentabilidade financeira, assumindo o compromisso de durante este ano 2023 iniciar a execução das novas competências na área da Saúde, processo que está em desenvolvimento com múltiplas diligências junto do Ministério da Saúde e dos gestores dos serviços de cuidados primários de saúde no Município de Aveiro", é resumido em comunicado da Câmara de Aveiro.

 

(em actualização)