Aveiro avança para o processo de rescisão do contrato de exploração do “Mercado do Peixe”.

Alega incumprimentos e queixas sobre a forma como tem vindo a ser realizada a exploração do espaço do antigo “Mercado do Peixe”.

Fala em “queixas” e avisos sobre as reclamações recebidas e “incumprimentos verificados”, vincando a “imperiosa necessidade de dar cumprimento ao contrato outorgado” mas diz não ter recebido eco do concessionário.

A autarquia diz que assume a decisão em nome da “proteção da identidade do espaço e proteção do conforto geral de empresas, cidadãos e visitantes”.

O Executivo Municipal de Aveiro decidiu esta quinta-feira declarar a intenção de resolução do contrato com a empresa Prateado Boémio, outorgado a 27 de outubro de 2022, de concessão da gestão e exploração do Mercado José Estevão, conhecido como “Mercado do Peixe”, por dez anos, a que corresponde um valor mensal de 12.617,89€ (+IVA).

A concessão do mercado, que tinha merecido processo administrativo nos tribunais por uma empresa que se considerava lesada, pode agora voltar à “estaca zero”.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto tinha decidido anular o concurso da concessão da gestão e exploração e o Tribunal Central Administrativo Norte tinha indeferido o recurso interposto pela autarquia e pela empresa concessionária que, agora, a Câmara quer colocar fora do processo.

Caso desencadeado pela empresa Mundirecatu, classificada em terceiro lugar no concurso de concessão, cuja adjudicação, em setembro do ano passado, foi anulada pelo TAF do Porto.

Na altura, o concurso público foi reclamado pela empresa que considerava haver indícios da decisão estar tomada antes do final do concurso.

Em nota sobre a deliberação na reunião de Câmara, desta quinta, a autarquia anuncia que pretende “nova e qualificada dimensão na prestação de serviços gastronómicos e culturais, mantendo o propósito da exploração do setor da restauração e dando ao seu rés-do-chão uma ambiência de esplanada coberta integrada numa única operação de gestão, premissas base que até ao momento não se verificaram”.