Aveiro: Autarquia com mais uma decisão favorável mas Ferry vai parar ao Supremo Tribunal Administrativo.

2021-06-18 07:43

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Os estaleiros de Peniche recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo do concurso de construção do novo ferry elétrico.

O Tribunal Central e Administrativo do Norte deu razão à Câmara Municipal de Aveiro no processo interposto pelos Estaleiros Navais de Peniche S.A., considerando legal o concurso que determinou a exclusão do concurso de conceção e construção do novo Feryboat Elétrico e que não existe qualquer ilegalidade no processo.

A empresa decidiu recorrer da decisão, desta feita para o Supremo Tribunal Administrativo, aguardando-se por isso novos desenvolvimentos sobre o processo.

Na Reunião de Câmara desta quinta-feira, 17 de junho, o Executivo Municipal teve conhecimento dos novos desenvolvimentos deste processo.

Em primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto também considerou legal a exclusão dos Estaleiros Navais de Peniche e decidiu levantar o efeito suspensivo originado pela ação judicial interposta, o que permitiu o início da conceção e construção do novo Ferryboat Elétrico.

O projeto de execução e a construção de um novo Ferryboat Elétrico, foi adjudicado ao agrupamento de empresas constituído pela NAVALTAGUS – Reparação e Construção Naval, S.A. e NAVALROCHA – Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A., num investimento global da CMA de 7.326.490,13€ com o apoio do Fundo de Coesão no valor de 2.168.321,53€ e um prazo de 18 meses para a sua conceção e construção.