O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta, dia 20 de setembro, mais quatro diplomas que concretizam a transferência de competências prevista na Lei-Quadro da Descentralização publicada a 16 de agosto.
Os cidadãos escolhidos para fazer perguntas ao Primeiro-Ministro, num encontro que será realizado, esta tarde, na Universidade de Aveiro, vão receber cerca de 200 euros em vales de compras e têm nesse valor apoio ao pagamento de viagens e alojamento.
Primeiro uma decisão na Assembleia Municipal e só depois o avanço do projeto. Gil Nadais diz que vai submeter qualquer avanço nas negociações sobre delegações de competências com o Governo à decisão política da Assembleia Municipal de Águeda.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, “de forma a aumentar a eficácia da sua aplicação”.Em nota divulgada esta quinta-feira, no final da re
