Governo aprova regime de delegação de competências. Águeda só avança com sim da Assembleia Municipal.

2015-01-16 08:23

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Primeiro uma decisão na Assembleia Municipal e só depois o avanço do projeto. Gil Nadais diz que vai submeter qualquer avanço nas negociações sobre delegações de competências com o Governo à decisão política da Assembleia Municipal de Águeda. É a reação do autarca à decisão do Conselho de Ministros que aprovou, esta quinta-feira, o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais, através de "contratos interadministrativos" nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura. O Governo admite avançar com projetos-piloto que assentam na adesão voluntária dos municípios. Admite-se que surjam numa primeira fase 10 municípios envolvidos. Apesar de existir parecer desfavorável da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Poiares Maduro considera que o processo tem merecido consulta e negociação. O ministro disse acreditar que o processo "avance de forma consensual” permitindo “que se comece a concretizar esse processo de descentralização". Os dinheiros a investir serão, segundo o Governo, aqueles que o Ministério da Educação e Ciência despende na execução das mesmas competências.