Filipe Neto Brandão interpela o ministro da Administração Interna sobre a utilização do edifício devoluto onde funcionou a extinta Brigada Fiscal da GNR, em São Jacinto, Aveiro.

O Deputado socialista lembra que naquele edifício funcionou, até meados da década de 90 do século passado (mais concretamente até 1994), e aí esteve aberto ao público um posto da extinta Brigada Fiscal da GNR e que desde o seu encerramento, há já quase um quarto de século, o imóvel ocupado por aquele posto permanece, até hoje, devoluto.

Segundo o deputado, a localização, na rua 25 de Abril, poderia permitir o alojamento de serviços de “inegável interesse público”, nomeadamente um espaço de cariz museológico local e um posto de atendimento turístico.

Filipe Neto Brandão afirma que “não é tolerável” que se assista à progressiva deterioração de um imóvel que pertencente ao património do Estado, desocupado há mais de vinte anos, poderia ser útil à comunidade local.

Dirigiu ao Ministro perguntas sobre se aquele Ministério mantém, para os fins que lhe estão legalmente atribuídos, algum interesse no imóvel em causa e, sendo esse o caso, qual o destino previsto para o referido imóvel.