A Câmara de Vagos devolve os terrenos que se preparava para vender a uma cadeia de supermercados e termina um processo litigioso depois dos antigos donos terem acionado a autarquia alegando que quando venderam o destino dos terrenos não estava associado à ampliação da operação de retalho.

São dois terrenos que seriam vendidos à cadeia de supermercados Lidl e que a autarquia tinha referenciado na abertura da operação de modernização da Loja em Outubro de 2018.

Os antigos donos exigiam a anulação do contrato de compra e venda mas o acordo foi alcançado antes do julgamento com a autarquia a alegar que não agiu de má-fé.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara explicou que os autores abdicaram da indemnização de 25 mil euros que reclamavam na ação, tendo de devolver ao município os 47.500 euros que receberam pela venda dos terrenos.

Em outubro de 2015, a autarquia adquiriu os dois terrenos com cerca de cinco hectares, situados na União de Freguesias de Vagos e Santo António, para a requalificação e ampliação dos armazéns municipais que eram contíguos.

No entanto, um ano depois, a Assembleia Municipal autorizou a venda dos referidos terrenos, juntamente com o terreno onde se encontram instalados os armazéns, à empresa Lidl pelo valor de 725 mil euros, acrescido do valor da infraestruturação de uma área de 945 metros quadrados, de forma a alargar a rua do Grémio da Lavoura.

A notícia foi recebida com "surpresa" e um misto de "revolta" pelos antigos donos das parcelas, porque diziam que "nunca aceitariam vender aqueles terrenos, muito menos por aquele valor, se o objeto de negócio fosse divergente ao referenciado".

Afirmam ainda que a Câmara abusou da sua boa fé, "motivando-se pela sua sede pelo lucro", adquirindo por "um preço simbólico" dois terrenos "com uma condição que sabia não ir cumprir, pois o que efetivamente pretendia era realizar o negócio com terceiros com vista à obtenção de um lucro superior a 1000%".

O município, por seu lado, alega que os autores "nunca colocaram qualquer condição para a venda dos terrenos" e que o preço "foi negociado em relação ao valor do mercado, não tendo havido qualquer desconto ou redução de preço atendendo à identidade do comprador ou ao destino" das parcelas.

"Nunca houve da parte do município qualquer intuito mercantil ou doloso no que respeita à compra dos terrenos", garante o município.

Texto: Terra Nova com Lusa