A Câmara de Ílhavo aprovou, por maioria, com abstenção do PS, o relatório e contas de 2014 com uma dívida global consolidada de 17,8 milhões de euros e receita anual na ordem dos 24,9 milhões com aumento de 1,4 milhões de euros na receita de IMI e IMT, em 2014, e a oposição aproveitou os indicadores positivos para defender, mais uma vez, o alívio da carga fiscal a pensar já em 2016. 

No primeiro ano de contas certificadas por empresa especializada, apesar de quebra na receita global na ordem dos 7% ficam dados referentes a um aumento de 1,4 milhões de euros em impostos municipais em mais um dos anos da crise. Entre receitas de IMI, IMT e Derrama a câmara conseguiu segurar os valores em padrões habituais e até melhorar os indicadores o que motivou o debate político entre PS e PSD.

Se os Sociais Democratas falam de um exercício “excecional” com capacidade de executar obras, garantir apoios sociais e associativos e, em simultâneo, reduzir dívida, o PS diz que os números dão razão às reclamações que sempre fez em defesa do alívio dos bolsos dos Munícipes. “O IMI é a vaca leiteira dos municípios, a receita sobe e há municípios que não dão descanso à vaca”, disse o vereador socialista Pedro Martins referindo-se a cidadãos fiscalmente fatigados.

"Para a vaca dar leite é preciso bom pasto", retorquiu Fernando Caçoilo salientando a importância de investir nas condições de vida mas reconhecendo que o IMI está mesmo "transformado na "vaca leiteira" dos Municípios. "É assim um pouco por toda a Europa. Se o IMT acabar ainda vou ver por aí muitos municípios a aumentar o IMI".

Fernando Caçoilo esclareceu os vereadores sobre dados que apontam para 81% de execução da receita, para 23 milhões de despesa paga e 5 milhões de euros de investimento direto pago em 2014. As despesas de capital fixaram-se em 9,5 milhões, sendo que as despesas correntes rondaram os 13,4 milhões com redução em quase 20%. “Estas despesas correntes são fruto de uma exigência e controlo de toda a estrutura. Acho que não poderemos baixar mais do que aquilo que foi feito em 2014”, salientou Fernando Caçoilo.

Nas despesas pagas há uma execução na ordem dos 75% e a nível da execução das despesas pagas e não pagas a autarquia revelou ter atingido uma percentagem de 91,7%. Os compromissos assumidos (pagos e não pagos) rondam os 14,4 milhões com um nível de execução de quase 87,78%. “É um valor fabuloso”, insistiu o presidente da Câmara de Ílhavo justificando com regras contabilísticas de "verdade" que foram impostas às autarquias em Portugal.

A autarquia esclareceu que foi confrontada com uma realidade nova com o FAM uma vez que valores pagos ao abrigo do empréstimo têm implicação no pagamento de 1,2 milhões de euros anuais de 2016 a 2021. “Tivemos uma descida de 10% em termos reais mas na divida consolidada tivemos um decréscimo de 4,5 % relativamente a 2013 com cumprimento de 2,3 milhões de euros em amortizações à banca em 2014”.

Fernando Caçoilo foi mais longe e defendeu que a manutenção de serviços e apoios foi possível num quadro de recuperação financeira. “Todos temos consciência que as ações com obras, apoios sociais, associações, cultura, desporto, maioridade e fundo de apoio a famílias atingiu execução na ordem dos 88% do Plano de Atividades. Isso traz clareza à avaliação”.

José Vaz (PS) admitiu a existência de indicadores positivos mas reafirmou as críticas a uma política fiscal “pesada”. “Ou por transferência do Estado, ou por Fundos Comunitários ou por impostos houve sempre algo que permitiu que as receitas se mantivessem. Isso dá mais força às reivindicações que temos de aliviar a carga fiscal. Nunca tivemos resposta positiva, nem mesmo na percentagem de IRS de que poderíamos prescindir. Hoje já há um grande número de Municípios a optar por entrar no apoio no IRS e no IMI. Só de IMI há mais meio milhão de euros. Há sinais positivos e ainda bem. Mas isto dá razão ao que defendemos. Era possível ter uma taxa inferior. E era possível aumentar apoios sociais”.

Marcos Ré diz que os valores que resultam da fiscalidade significam uma carga para os cidadãos mas também sustentabilidade nas políticas públicas. “Pago 1600 euros de IMI por ano. Devo ser um grande latifundiário. E não é património comprado. Ninguém gosta de cobrar ou pagar mas temos que ter sustentabilidade. Em saneamento na Gafanha da Nazaré estamos a investir numa obra de 5,5 milhões de euros”.

“O PS concorda que os objetivos na execução foram alcançados mas nada se faz sem dinheiro. Perante o que foi executado e para se reduzir receita pergunto ao PS onde iria cortar no que foi feito”, questionou Fernando Caçoilo. Vaz respondeu com uma pergunta no mesmo sentido. "Se tivesse menos receita onde teria cortado?". O debate fechou-se com o autarca a dizer que em caso de quebra poderia ser obrigado a mexer nos prazos de pagamento sem alterar as opções do plano.