O Ministério Público acusa o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro e outros dezasseis elementos do executivo e da assembleia municipal de, alegadamente, terem empolado receitas da autarquia em quase 1,5 milhão de euros de forma a apresentarem um orçamento estável.
Essa gestão contraria, segundo o MP, a lei do Orçamento de 2017.
Nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto revela que, no dia 11 de junho, o Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro "deduziu acusação”.
Autarcas do executivo e deputados municipais que votaram a favor do orçamento estão indiciados uma vez que votaram um orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017.
A autarquia afirma-se tranquila e esclarece que a acusação decorre da queixa apresentada por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, eleito pelo PSD, respeitante a um dossiê “aprovado por maioria naquele órgão”, que contou com votos a favor de membros de todos os partidos aí representados.
“Enfrentaremos esta acusação de consciência tranquila e defenderemos as nossas convicções nos Tribunais, o local próprio onde, em democracia e num Estado de Direito, se devem dirimir tais questões, confiando na nossa absolvição”.
