A Câmara de Ílhavo aprovou, com os votos favoráveis da maioria e os votos contra dos vereadores do PS, plano e orçamento para 2020.
O orçamento está fixado em 29,8 milhões de euros, com subida de 9% em relação a 2019.
O plano terá um valor total de 17,9 milhões de euros para investimentos com destaque para reabilitação urbana.
Na gestão financeira, a autarquia assume como meta chegar ao final de 2020 com uma divida bancária de 4,6 milhões de euros.
“Rigor e realismo” são as palavras escolhidas por Fernando Caçoilo para falar dos documentos com destaque para nova redução nas despesas de funcionamento (13 milhões de euros) representando 46,16% da globalidade do Orçamento.
O autarca destaca a visão do território como um todo para justificar essa estratégia (com áudio)
“Estes valores indicam um equilíbrio importante nas contas municipais e refletem a continuidade da contenção da despesa e da redução equilibrada da dívida e do cumprimento do respetivo serviço, mantendo a capacidade de assegurar um bom nível de investimento”, destaca a autarquia que anunciou folga para assumir a redução do IMI.
Os projetos emblemáticos são a expansão da Rede de Saneamento da Gafanha de Aquém e da Gafanha da Encarnação; a Área de Acolhimento Empresarial da Gafanha de Aquém; a 2.ª fase da Requalificação da Avenida Fernão de Magalhães, na Praia da Barra; Regeneração Urbana no centro de Ílhavo; intervenções na Gafanha da Nazaré com destaque para a habitação social do Bebedouro; a remodelação e ampliação da EB Gafanha da Encarnação Sul; a remodelação da Unidade de Saúde Familiar (USF) Costa da Prata, do Centro de Saúde de Ílhavo; a Requalificação da Av. N. Sra. da Saúde, na Costa Nova; a aquisição de terrenos para o Centro Cívico da Gafanha do Carmo e a construção e recuperação de vários passeios em diversos locais do Município.
Fernando Caçoilo destaca o papel da aplicação de fundos comunitários e a ligação a diversas entidades do Município de Ílhavo, como as Juntas de Freguesia, as Associações e Instituições, públicas ou privadas, como esforço conjunto no desenvolvimento do Concelho.
“O documento é rigoroso, realista, socialmente justo e que potencia o significativo desenvolvimento e coesão do território, mantendo a visão do Município como uma Grande Cidade”, declara o autarca numa referência assumida já em anos anteriores num sinal afirmativo sobre “coesão territorial” num contexto de dificuldades sentidas no país com o baixo nível de investimento público da administração central.
O autarca dá destaque ao 27.º lugar das Autarquias com maior equilíbrio orçamental no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses para resumir um trajeto “sustentável”.
Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho, votaram contra o Plano e Orçamento para 2020 da Câmara Municipal de Ílhavo por sentir imobilismo.
Classificam o documento como “manifesto de intenções estagnado no tempo no plano das ideias, persistindo em soluções antigas, ignorando os novos problemas e desafios”.
Repete argumentos a favor da redução da carga fiscal por entender que não há “justo equilíbrio entre a concretização dos anseios da população e o esforço financeiro que exige a cada família para a necessária dotação financeira das autarquias”.
Notam “esquecimentos” em questões como os mecanismos de estímulo à participação pública (Conselho de Juventude e Orçamento Participativo), “ritmo lento” nas obras de saneamento; infraestruturas desportivas desatualizadas; sistema de mobilidade “obsoleto”; adiamento de intervenções no centro urbano da Gafanha da Nazaré e “saúde animal” adiada.
O PS entende que o ano de 2020 persistirá como "tempo perdido" (com áudio).
"Os tempos em que estamos exigem da Câmara que coloque enfoque nas suas funções sociais e na sua capacidade de intervenção para a melhoria da nossa coesão social e económica, colocando os seus instrumentos orçamentais ao serviço dos Munícipes. O Plano e Orçamento não indicia esse caminho”.
