Ílhavo e Vagos fazem parte da lista de 57 municípios que, no final de 2016, conseguiram cumprir os limites de divida que a lei das finanças locais impunha.

Ganham autonomia com a libertação das condicionantes de gestão a que estavam obrigadas pelo Programa de Apoio à Economia Local, mecanismo de recurso que permitiu pagar dívidas a fornecedores.

Os dados foram divulgados por diversos meios de comunicação e a informação será confirmada ainda antes das eleições de dia 1 de Outubro mas as autarquias aguardam as comunicações oficiais para reagir.

No início de 2016 eram 79 os municípios endividados em excesso e com a saída de 57 autarquias restam, agora, 22 Municípios acima do limite de endividamento.

Os municípios tutelados pelo PAEL estavam obrigados a cumprir um plano de ajustamento financeiro, enfrentavam restrições no acesso ao crédito, tinham regime transitório de concessão de crédito, enfrentavam limites na gestão da despesa corrente, obrigações na fixação da taxa de imposto municipal sobre imóveis e estavam limitados na contratação de pessoal.

Ílhavo aderiu ainda sob a liderança de Ribau Esteves, em final de mandato, no âmbito da regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias. Não vivendo em desequilíbrio estrutural, o Município garantiu cerca de 8,7 milhões de euros para pagar dívidas e não enfrentava imposições tão restritivas como noutros casos.

Sabe-se que havia diferentes enquadramentos e, no caso de Ílhavo, não havia obrigação de instaurar a taxa máxima de IMI - praticada durante vários anos - mas a autarquia foi obrigada a aprovar e cumprir um Plano de Ajustamento Financeiro. Já no decurso do atual mandato, Fernando Caçoilo fez mesmo aprovar um regime de IMI familiar e reduziu a taxa.

Medida que o PS pedia há algum tempo mas que a autarquia dizia não ter condições para cumprir.

Os últimos anos ficam marcados pelo cumprimento das metas com a redução da dívida. A dívida bancária caiu de 20 milhões para 12,8 milhões, em três anos, e a autarquia espera fechar 2017 com a dívida bancária nos 10 milhões, sendo que a dívida global, em 2016, estava nos 15 milhões de euros.

Notícia que pode considerar-se marcante a dois meses das eleições autárquicas pelo debate gerado em torno da sustentabilidade financeira dos Municípios ao longo dos mandatos.