A concelhia de Ílhavo do PSD diz que João Campolargo tenta esconder a “inoperância” e a “falta de ideias” com informação sobre processos judiciais que não transitaram em julgado.
Reação dos Sociais Democratas à informação avançada, na reunião de Câmara, em que foram aprovados Plano e Orçamento, com o autarca a citar uma decisão de primeira instância para justificar a necessidade de dispor de meios financeiros em caixa para pagar eventuais decisões desfavoráveis.
O processo em causa, leva mais de 10 anos, e foi colocado pela Sociedade de Construções do Cávado e pela Alexandre Barbosa Borges.
Refere-se à Arquitetura de Cena e aos equipamentos do sistema de controlo e gestão de ingressos e de videovigilância do parque de estacionamento do Centro Cultural de Ílhavo.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decidiu, em primeira instância, dar razão parcial no que respeita ao sistema de controlo e gestão de ingressos e videovigilância condenando a autarquia a pagar um valor de € 83.190,00, acrescida de juros de mora comerciais, contados desde 2010 até ao efetivo e integral pagamento.
O PSD crítica as revelações do autarca num processo que está em aberto e que passa para tribunal superior (Tribunal Central Administrativo do Norte) por iniciativa das duas partes litigantes.
“Registamos uma mais uma vez que o Sr. Presidente da Câmara, não tendo herdado uma Câmara com dívidas, não tendo herdado uma Câmara parada, não tendo herdado uma Câmara sem projetos, não tendo herdado uma Câmara com má situação económica ou financeira, elegeu os processos judiciais para justificar a sua inoperância e sua falta de ideias para o desenvolvimento do Município”, afirma a concelhia do PSD em comunicado emitido esta tarde.
O PSD pede prudência e recato quando se trata da gestão de processos em aberto.
“Aguardamos serenamente a evolução das decisões judiciais, tal como no decurso deste ultimo ano que passou, que pouco trouxe de novo em termos de processos judiciais, à exceção de novos processos que, neste mandato, naturalmente já começaram (e continuarão) a surgir, De referir que passado cerca de ano e meio da nova gestão, a Câmara perde, para já e na primeira instância, meio processo”.
O vereador Sérgio Lopes, eleito pelo PS, também já veio a público criticar a iniciativa do autarca.
"Um Presidente de Câmara que prejudica, por atos, o Município que governa. Dá a autarquia como derrotada, em declarações públicas, sobre um processo cuja sentença ainda não transitou em julgado, por ter sido alvo de recurso. Exige-se outro cuidado".