Filipe Neto Brandão questionou hoje a ministra da Justiça sobre a falta de funcionários nos tribunais conforme alertas lançados na comunicação social pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Procuradora-Geral da República. O parlamentar socialista eleito por Aveiro questionou ainda a tutela sobre o futuro do curso de técnico superior de justiça, atualmente em processo de acreditação, recordando os resultados dos concursos lançados pelo ministério da Justiça e as boas classificações aí sempre obtidas pelos ex-alunos da Universidade de Aveiro.

“Sucede que, cada vez com maior insistência”, refere Filipe Neto Brandão, “vêm circulando rumores dando conta da possibilidade de não acreditação do curso de técnico superior de justiça, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), fundamentando-se esta, essencialmente, numa alegada falta de empregabilidade do curso.”

“Ora, a menos que o ministério da Justiça infirme a necessidade de dotar os tribunais dos recursos humanos de que estes estão carenciados, ao nível dos oficiais de justiça, os técnicos superiores de justiça continuarão a constituir um universo de recrutamento particularmente qualificado”, adianta o deputado do PS.

Filipe Neto Brandão pergunta “qual o número de oficiais de justiça de que os tribunais estão hoje carenciados?”; “qual o número de oficiais de justiça que, ao longo dos próximos cinco anos, se prevê vir a contratar?” e se “o ministério da Justiça mantém o reconhecimento do carácter único do curso técnico superior de justiça, ministrado na Universidade de Aveiro, potenciador de um universo de recrutamento qualificado de oficiais de justiça?”.