"Espero que a descentralização seja feita com cabeça, tronco e membros" - Fernando Caçoilo.

2017-02-22 10:25

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O conselho de ministros aprovou o pacote da descentralização de competências do Estado para os municípios e espera que as próximas eleições sejam concretizadas num quadro de governação diferente mas o presidente da Câmara de Ílhavo admite que os prazos e o ano em causa sejam fator de desestabilização (com áudio).

Fernando Caçoilo assume que gostaria de ver a medida bem amadurecida e sem pressas para evitar erros. A proposta prevê que as câmaras passem a ser responsáveis por vários serviços até agora na esfera da administração central. 

Gestão de edifícios escolares, equipamentos na área da saúde e gestão de habitação social são algumas das áreas de intervenção a que se juntam áreas portuárias que não digam diretamente respeito à operação portuária.

Fernando Caçoilo afirma que há que definir bem a questão dos meios financeiros mas diz que a preparação das autarquias em termos estruturais é o principal desafio.

"As transferências têm que ser feitas com as devidas transferências financeiras sob pena de ter um problema complicado. Há mais áreas de atuação que não se fazem com as estruturas que as Câmara têm. Dizem que vai haver transferências de pessoas e de dinheiro mas vamos esperar para ver. Serão grandes alterações em novas áreas portuárias, praias, áreas de educação, ação social e saúde. É preciso partir muita pedra".