A Câmara Municipal de Ovar deliberou hoje, por unanimidade, aprovar e submeter a discussão pública, pelo prazo de 20 dias, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática do Centro Histórico de Ovar (ORU), “um importante e fundamental instrumento de gestão na definição da implementação de programas de reabilitação urbana que queremos concretizar na cidade de Ovar”, refere o vice-presidente da autarquia, Domingos Silva. A autarquia define, assim, um quadro regulador que vai permitir aos privados e ao Município promover ações de reabilitação em edifícios e infraestruturas dentro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) previamente identificada.
Esta área identificada para beneficiação e reabilitação do tecido urbano existente, apoiada numa estratégia municipal de cariz social, económica, cultural e ambiental, foi aprovada em 2014 e ampliada em 2015, por força do processo de candidatura ao Quadro Comunitário Portugal 2020, permitindo ao Município intervir, com investimento municipal, a par do investimento dos particulares. De referir que, a aprovação da candidatura da autarquia ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), em 2016, veio garantir a possibilidade de investimento no espaço público, permitindo a consolidação de uma ORU sistemática, salvaguardando e protegendo todo o património arquitetónico, nomeadamente religioso e civil, imóvel e móvel, material e imaterial que constitui a identidade da cidade na malha urbana delimitada para intervenção.
Assim, a ORU da cidade de Ovar consiste numa “intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público”, pode ler-se na proposta apresentada em sede de reunião do executivo.
Esta proposta de Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Ovar entrará no período de discussão pública, após publicação em Diário da República, seguindo-se a posterior apreciação em sede de Assembleia Municipal de Ovar.
