Amadeu Albergaria apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao governo que estabeleça o ano de 2017/2018 como data para alargar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com 3 anos de idade. 

O deputado aveirense desconfia da capacidade do Governo para fazer cumprir esse acesso universal.

No mesmo documento, é defendido um sistema de incentivos às autarquias com taxas mais baixas de cobertura do pré-escolar, com vista a aumentar a oferta e a garantir a sua total cobertura.

“Ficou patente durante o verão de 2016 que centenas de famílias viveram a angústia de na abertura do ano letivo não saber onde colocar os seus filhos de 4 anos, a incúria da tutela no cabal acautelar da aplicação da lei de 2015 em vigor foi evidente”, realça Amadeu Albergaria na defesa do projeto e resolução.

O deputado eleito por Aveiro lamenta o que diz ser “o laxismo da tutela, agravado pelo facto de em fevereiro o ministro da Educação ter garantido no Parlamento, em resposta a questões colocadas pelos deputados do PSD, que as famílias iriam ter mais oferta de ensino pré-escolar e de ter assegurado o estabelecimento de um plano de ação coordenado com os parceiros da rede”.

No texto que suporta a iniciativa parlamentar, o PSD recorda a recente mensagem de Natal do primeiro-ministro, que não avançou qualquer data concreta para generalizar o ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos de idade.

“Apesar de se prever um aumento das dotações orçamentais na educação pré-escolar no Orçamento do Estado face a 2016, estas são inferiores em 28,4 milhões de euros face à execução de 2015, o que torna a possibilidade do alargamento ocorrer logo em 2017/18 praticamente inviável”.