Os deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa e João Pinho de Almeida querem que a Ministra da Saúde fundamente a decisão da exclusão dos diabéticos e dos hipertensos da possibilidade de justificação de falta ao trabalho mediante declaração médica, no âmbito da pandemia
Marcelo Rebelo de Sousa disse, esta terça-feira, que o país vai entrar numa terceira fase do combate à pandemia de Covid-19, em que o "fechamento" deixa de ser foco.
O primeiro-ministro assinou um despacho a conceder tolerância de ponto nos próximos dias 9 e 13, no período da Páscoa, a todos os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado.
O artigo 19.º da Constituição da República Portuguesa permite a declaração do estado de emergência como consequência de três cenários: agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras; grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou calamid
Face à situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde a 30 de janeiro de 2020, e de pandemia declarada a 11 de março de 2020, o Ministro da Administração Interna e a Ministra da Saúde assin
