Operadores marítimo-turísticos contestam mudança de local na venda de bilhetes. Tribunal indefere providência cautelar.

2022-05-19 18:47

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Operadores marítimo-turísticos contestam a alteração do local de venda de bilhetes enquanto decorre a obra do Rossio.

Dois deles apresentaram contestação judicial mas o Tribunal de Aveiro acabou por não dar provimento a essas ações.

É uma situação que decorre das obras de requalificação do Largo do Rossio e da Praça General Humberto Delgado que conduziu à vedação do estaleiro de obra na zona do Largo do Rossio e que condiciona a visibilidade e a acessibilidade à atividade marítimo-turística.

Em causa dois espaços (cais n.º13 da operadora Appropriate Numbers e Cais n.º10-A e n.º 10-B da Espaço de Experiências e Similar Meridian) que a autarquia alterou para a venda de bilhetes.

Duas operadores contestam a mudança e avançaram com providência cautelar contra a CMA e a empresa Appropriate Numbers.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decidiu indeferimento por considerar que “não está demonstrado nos autos” que as empresas tivessem visto a clientela reduzida por efeito da deslocalização da banca de venda de bilhetes” da Appropriate Numbers.